Direito do Consumidor

O Código do Consumidor encontra-se em todas as relações de natureza comercial, fazendo com que surjam diversas demandas processuais, pelas inadimplências tanto dos prestadores de serviços quanto dos consumidores.

Diante disso nossa equipe conta com profissionais especialistas em Direito do Consumidor atuando com afinco nos seguintes temas:

• Retirada do Nome do Consumidor Inscrito Indevidamente no SCPC e SERASA;
• Propaganda Enganosa;
• Propaganda Abusiva;
• Problemas em Compras Feitas pela Internet;
• Produtos não Entregues ou Serviços não Prestados;
• Elaboração de contrato social e abertura de empresas;
• Prestação de contas e apuração de haveres assessoria para Consumidores;
• Análise de contratos;
• Representação dos interesses dos consumidores perante órgãos de proteção ao consumidor;
• Atuação em questões contenciosas, individuais ou coletivas, incluindo a propositura de ações, elaboração de defesas e acompanhamento de ações de responsabilidade civil;
• Assessoria em questões decorrentes de práticas comerciais abusivas, danos morais e materiais;
• Lucros Cessantes;
• Perdas e Danos;
• Reparação de Ilícito;
• Obrigação de Fazer ou Não Fazer;
• Obrigações não Cumpridas;
• Ações Indenizatórias em Geral;
• Cobrança Indevida;
• Festas e Eventos Cancelados na Pandemia;